Agravo de instrumento. Contrariedade à súmula 395, I, do TST. Provimento.

Interesse público prevalece sobre o privado na preservação ambiental

O interesse público na preservação do meio ambiente suplanta o interesse privado.

Leilões da Caixa: obrigatoriedade de pagamento a corretor é ilegal, diz MPF/PA

Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Tributário. ICMS. Suspensão de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.

Processual civil. recurso ordinário em mandado de segurança. tributário.

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Juiz não reconhece direito a diploma

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente